Agora, jornadas de trabalho nesses dias só serão permitidas mediante acordo em Convenção Coletiva, não mais entre trabalhadores e funcionários. A partir de 1° de julho de 2025, uma nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), instituída pela Portaria n.º 3.665/2023, entrará em vigor no Brasil. Esta medida afetará o funcionamento de estabelecimentos comerciais...Leia mais

No Brasil, as férias de 30 dias são um direito assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula as relações de trabalho desde 1943. Este período de descanso remunerado é crucial para o bem-estar dos trabalhadores, permitindo-lhes recuperar energias após um ano de trabalho contínuo. Em 2025, a CLT passou por revisões para adaptar as...Leia mais

O feriado de 1º de maio nasceu de uma revolta histórica que mudou os direitos trabalhistas e segue relevante até hoje no Brasil. O Dia Mundial do Trabalho, celebrado em 1º de maio, é uma data que homenageia os trabalhadores e suas conquistas ao longo da história. Este dia é uma oportunidade para refletir sobre os direitos...Leia mais

O tradicional intervalo de uma hora para o almoço, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode estar com os dias contados. Discussões recentes sobre flexibilização da jornada reacendem o debate sobre os direitos do trabalhador, especialmente no contexto pós-reforma trabalhista. O que diz a legislação atual Segundo o artigo 71 da CLT, todo trabalhador...Leia mais

Entenda as mudanças nas regras de trabalho aos domingos e feriados a partir de julho e como elas afetarão empresas e trabalhadores A partir de 1º de julho de 2025, o cenário do trabalho aos domingos e feriados no Brasil passará por transformações importantes. A Portaria nº 3.665/2023, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, introduz novas diretrizes...Leia mais

Especialista da DS Beline explica os principais direitos dos trabalhadores afastados por incapacidade “Muitos segurados não sabem que podem ter direito a benefícios, mesmo que ainda consigam trabalhar após um acidente”, explica Caroline Alves, Head de Planejamento da DS Beline, reconhecida por sua dedicação em oferecer suporte eficiente e humanizado para vítimas de acidentes. A cada...Leia mais

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não proíbe que o empregado tenha mais de um vínculo na carteira, porém é necessário respeitar os limites de jornada de trabalho. Para complementar a renda, muitos brasileiros trabalham em dois empregos ou têm atividades paralelas. Mas é possível ter dois empregos registrados em carteira? A legislação brasileira...Leia mais

Trabalhar em feriados é uma realidade que muitos trabalhadores brasileiros enfrentam, especialmente aqueles que atuam em serviços essenciais. A natureza desse trabalho, bem como a obrigatoriedade ou escolha em desempenhar atividades durante esses períodos, impõe reflexões sobre direitos e deveres garantidos por lei. Em um país com ricas tradições culturais, os feriados simbolizam momentos de...Leia mais

Confira as mudanças no seguro-desemprego para 2025, incluindo novos valores, cálculo atualizado e como solicitar o benefício de forma simplificada. Em 2025, o seguro-desemprego no Brasil passou por mudanças significativas, impactadas principalmente pelo reajuste do salário mínimo. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou os valores e a tabela para o cálculo deste benefício....Leia mais

Conheça a escala de atuação dos vigilantes e o que fazer para sair da irregularidade Cumprir as exigências legais que competem à função é necessário para que o vigilantes consigam exercer suas atividades de forma correta. É importante frisar que, para ser um profissional, é preciso realizar o curso em uma escola legalizada e reconhecida...Leia mais