A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que garante aos trabalhadores o direito de adaptar o horário de trabalho em dias de guarda de sua religião e de usar adereços religiosos no local de serviço. O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do...Leia mais

Uma nova era para o mercado de trabalho brasileiro pode estar se iniciando. Uma recente aprovação no Senado Federal abre a possibilidade para que a jornada de trabalho de diversos profissionais com carteira assinada seja reduzida sem que haja redução no salário. Com isso, empresas e funcionários poderão negociar uma diminuição na carga horária semanal,...Leia mais

Número de faltas pode alterar período de férias dos trabalhadores. Benefício é garantido pela CLT As férias remuneradas dos trabalhadores com vínculo formal de trabalho, ou seja, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são garantidas. O descanso remunerado obedece regras específicas e é um direito do trabalhador formal. Atualmente, a lei responsável pela regulação das férias prevê...Leia mais

O entendimento sobre o vale-alimentação é fundamental tanto para empregadores quanto para empregados. Este benefício, embora não seja mandatório pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é frequentemente incorporado aos pacotes de benefícios das empresas, levantando várias questões sobre sua gestão e regulamentação. A Lei nº 6.321, de abril de 1976, e o Programa de Atenção do...Leia mais

Procurada por milhares de trabalhadores de todo o país, a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) teve suas regras alteradas recentemente pelo Governo Federal. Com a atualização, os trabalhadores poderão conseguir obter a aposentadoria a partir dos 55 anos. O benefício foi disponibilizado logo após a aprovação da Reforma da Previdência. Com a...Leia mais

Defensores da CLT e de contrato como Pessoa Jurídica abriram debate sobre qual sistema é mais vantajoso Um debate sobre se é melhor ter trabalho com registro em carteira ou ter um contrato como pessoa Jurídica (PJ) tomou conta das redes sociais na última semana com usuários se posicionando pro e contra a Consolidação das...Leia mais

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza as empre- sas de segurança patrimonial a atuarem nos arredores do estabelecimen- to vigiado. O texto altera a lei que regulamenta a segurança bancária no País (Lei 7.102/83). O projeto permite que a vigilância seja exercida:•dentro do limite dos...Leia mais

Com relatoria da deputada catarinense Geovânia de Sá (PSDB), o projeto de Lei Complementar que trata da aposentadoria especial foi aprovado na manhã da quarta-feira (11) na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A proposta dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência...Leia mais

O abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual, que é de R$ 1.412,00, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, será feito nesta segunda-feira (15/4) para os trabalhadores nascidos em março e abril. O abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual, que é...Leia mais