A Comissão de Direitos Humanos discutiu os efeitos da inteligência artificial nas relações de trabalho, durante debate sobre o novo Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018). O senador Paulo Paim (PT–RS) apontou riscos de desemprego e desigualdade, e o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Hugo Valadares, defendeu o uso responsável da IA para reduzir...Leia mais

Vigilantes de todo o Mato Grosso do Sul, representados por seus sindicatos (SEESVIG-MS – Campo Grande; SESVDA – Dourados e SVNR – Naviraí) realizaram um protesto pacífico na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na sessão desta quinta-feira, dia 2, contra um projeto de lei complementar, apresentado pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL) que...Leia mais

Reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma síndrome ocupacional desde 2019 e, no Brasil, equiparado a acidente de trabalho, o Burnout deixou de ser apenas um alerta de saúde mental para se tornar também um tema estratégico dentro das empresas. Mas se os debates geralmente giram em torno da prevenção, cresce a necessidade de entender...Leia mais

Nos últimos anos, falar sobre saúde mental deixou de ser tabu e passou a fazer parte das conversas sobre qualidade de vida no trabalho. Burnout, depressão e ansiedade estão entre os diagnósticos mais comuns, e não raro têm relação direta com a forma como as empresas estruturam jornadas, metas e ambientes de pressão. “Essa pauta...Leia mais

O Tema 1209 do STF trata sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria especial pelo INSS aos vigilantes, mesmo após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), com base na exposição ao risco à integridade física. Trata-se de um julgamento de extrema relevância, considerando a quantidade de pessoas que serão impactados pela decisão.             Acontece que a sociedade aguarda uma...Leia mais

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou na última segunda-feira (22) uma audiência pública para debater o uso de armas por vigilantes privados fora do horário de serviço. O encontro, promovido pela Comissão de Segurança Pública a pedido do deputado Sargento Lima (PL), discutiu o Projeto de Lei 1127/23, do deputado federal Coronel Ulysses (União-AC), que autoriza o porte particular...Leia mais

A recente proposta de mudança no pagamento do Vale-Alimentação tem gerado inquietação entre trabalhadores e empregadores. Em 2025, novas regras podem transformar a forma como esse benefício é distribuído. Acompanhe os possíveis impactos e entenda as principais alterações. O que a nova lei propõe para o Vale-Alimentação? A proposta visa a flexibilização na forma de utilização do Vale-Alimentação, permitindo seu...Leia mais

Seu patrão não é obrigado a te dar vale-transporte se você mora perto? Ele pode descontar FGTS do seu salário? Recusar-se a comprar parte das suas férias é legal? Essas são dúvidas comuns entre trabalhadores, e a advogada especialista em Direito do Trabalho, Laura M. Dutra (OAB verificada), vem desmentindo essas falácias nas redes sociais....Leia mais

A legislação trabalhista brasileira estabelece regras claras sobre como uma empresa pode encerrar o contrato de trabalho de um empregado registrado sob o regime CLT. A demissão por justa causa é, sem dúvida, uma das formas mais temidas pelos trabalhadores, pois implica na perda de direitos que normalmente seriam garantidos em uma demissão comum. Com...Leia mais

O Projeto de Lei 2480/25 reconhece nacionalmente a profissão de vigilante e agente de segurança privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal. A proposta, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), está em análise na Câmara dos Deputados. O argumento da autora é...Leia mais