Gustavo Costa aponta o que muda para trabalhadores e sindicatos após a decisão do STF sobre a contribuição assistencial. O Plenário do STF decidiu, por unanimidade, ser vedada a cobrança retroativa da contribuição assistencial referente ao período em que a taxa foi considerada inconstitucional, entre 2017 e 2023. A decisão ocorreu no julgamento do Tema...Leia mais

Milhares de brasileiros podem ter valores esquecidos a receber e nem desconfiam disso. Especialistas em direito trabalhista alertam que muitos profissionais com carteira assinada deixaram de receber quantias garantidas pela CLT, que, somadas, podem ultrapassar R$ 10 mil em pagamentos retroativos. Entre os casos mais comuns estão horas extras não registradas, adicionais noturnos pagos de...Leia mais

Texto altera o Estatuto da Segurança Privada ao ampliar o porte de armas restritas para vigilantes em serviços de risco; vai à CCJ A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o uso de armas de calibre restrito por profissionais dasegurança privada durante o exercício de suas funções....Leia mais

TRT-MG decide que empresa de segurança deve fornecer coletes balísticos femininos a vigilantes mulheres A Justiça do Trabalho de Belo Horizonte determinou que uma empresa de segurança forneça coletes balísticos femininos a todas as vigilantes mulheres no prazo máximo de 90 dias após o fim dos recursos. A decisão unânime, da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª...Leia mais

O tempo de deslocamento entre a casa e o local de trabalho é um ponto importante nas discussões sobre a jornada de trabalho no Brasil. Com a Reforma Trabalhista de 2017, algumas das antigas regras foram modificadas, impactando diretamente os direitos dos trabalhadores. Fim das “horas in itinere” Antes da reforma, o tempo de deslocamento de casa para o trabalho e vice-versa...Leia mais

A Comissão de Direitos Humanos discutiu os efeitos da inteligência artificial nas relações de trabalho, durante debate sobre o novo Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018). O senador Paulo Paim (PT–RS) apontou riscos de desemprego e desigualdade, e o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Hugo Valadares, defendeu o uso responsável da IA para reduzir...Leia mais

Vigilantes de todo o Mato Grosso do Sul, representados por seus sindicatos (SEESVIG-MS – Campo Grande; SESVDA – Dourados e SVNR – Naviraí) realizaram um protesto pacífico na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na sessão desta quinta-feira, dia 2, contra um projeto de lei complementar, apresentado pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL) que...Leia mais

Reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma síndrome ocupacional desde 2019 e, no Brasil, equiparado a acidente de trabalho, o Burnout deixou de ser apenas um alerta de saúde mental para se tornar também um tema estratégico dentro das empresas. Mas se os debates geralmente giram em torno da prevenção, cresce a necessidade de entender...Leia mais

Nos últimos anos, falar sobre saúde mental deixou de ser tabu e passou a fazer parte das conversas sobre qualidade de vida no trabalho. Burnout, depressão e ansiedade estão entre os diagnósticos mais comuns, e não raro têm relação direta com a forma como as empresas estruturam jornadas, metas e ambientes de pressão. “Essa pauta...Leia mais

O Tema 1209 do STF trata sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria especial pelo INSS aos vigilantes, mesmo após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), com base na exposição ao risco à integridade física. Trata-se de um julgamento de extrema relevância, considerando a quantidade de pessoas que serão impactados pela decisão.             Acontece que a sociedade aguarda uma...Leia mais