A negociação coletiva é um instrumento de autorregulação de extrema importância para o Direito do Trabalho brasileiro, pois permite que as partes combinem regras específicas do contrato conforme as dinâmicas próprias de cada setor econômico. A opinião é do advogado Thiago Robles, especialista em Direito Portuário. Ele falou sobre o assunto em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico durante...Leia mais

Uma pesquisa nacional “O Trabalho e o Brasil” mostra que a maioria dos trabalhadores reconhece a importância dos sindicatos e defende a ampliação da organização coletiva no país. O estudo foi realizado pela empresa Vox Populi em parceria com a Fundação Perseu Abramo, apoio técnico do DIEESE e do Fórum das Centrais Sindicais. A pesquisa...Leia mais

O Tribunal reconheceu que a exigência de barba e cabelo “aparados” é ofensiva, viola a dignidade humana e gera dano moral coletivo Após investigar denúncias de discriminação estética contra vigilantes terceirizados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na Justiça a condenação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e da empresa contratada, assegurando o fim...Leia mais

Especialista em Direito do Trabalho detalhou as principais diferenças entre demissões sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão e acordo mútuo em entrevista à TV . A demissão, momento muitas vezes inesperado, pode deixar o trabalhador sem saber quais são seus direitos. Para esclarecer as principais dúvidas, o advogado especialista em Direito do...Leia mais

Proposta prevê repouso semanal de dois dias para trabalhadores e a redução gradual para a jornada de 36 horas semanais; texto será enviado para análise no plenário. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto seguirá agora para análise do plenário. A proposta de emenda...Leia mais

Gustavo Costa aponta o que muda para trabalhadores e sindicatos após a decisão do STF sobre a contribuição assistencial. O Plenário do STF decidiu, por unanimidade, ser vedada a cobrança retroativa da contribuição assistencial referente ao período em que a taxa foi considerada inconstitucional, entre 2017 e 2023. A decisão ocorreu no julgamento do Tema...Leia mais

Milhares de brasileiros podem ter valores esquecidos a receber e nem desconfiam disso. Especialistas em direito trabalhista alertam que muitos profissionais com carteira assinada deixaram de receber quantias garantidas pela CLT, que, somadas, podem ultrapassar R$ 10 mil em pagamentos retroativos. Entre os casos mais comuns estão horas extras não registradas, adicionais noturnos pagos de...Leia mais

Texto altera o Estatuto da Segurança Privada ao ampliar o porte de armas restritas para vigilantes em serviços de risco; vai à CCJ A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o uso de armas de calibre restrito por profissionais dasegurança privada durante o exercício de suas funções....Leia mais

TRT-MG decide que empresa de segurança deve fornecer coletes balísticos femininos a vigilantes mulheres A Justiça do Trabalho de Belo Horizonte determinou que uma empresa de segurança forneça coletes balísticos femininos a todas as vigilantes mulheres no prazo máximo de 90 dias após o fim dos recursos. A decisão unânime, da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª...Leia mais

O tempo de deslocamento entre a casa e o local de trabalho é um ponto importante nas discussões sobre a jornada de trabalho no Brasil. Com a Reforma Trabalhista de 2017, algumas das antigas regras foram modificadas, impactando diretamente os direitos dos trabalhadores. Fim das “horas in itinere” Antes da reforma, o tempo de deslocamento de casa para o trabalho e vice-versa...Leia mais