O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou para reconhecer a aposentadoria especial do profissional vigilante, com ou sem uso de arma de fogo, por causa da exposição ao risco inerente à profissão. Ele seguiu o relator do caso, Kássio Nunes Marques. O placar está em 2 a 0 a favor dos segurados....Leia mais

Situações do dia a dia no ambiente de trabalho, muitas vezes naturalizadas, podem configurar irregularidades graves e gerar o direito à indenização ao trabalhador e à trabalhadora. Práticas recorrentes que desrespeitam a legislação trabalhista têm levado um número cada vez maior de ações à Justiça do Trabalho. Dados recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST)...Leia mais

22 milhões de trabalhadores terão mais segurança e liberdade para usar o benefício. O governo estima que a nova lei vai gerar economia de cerca de R$ 8 bilhões ao país e diminuição no preço final da refeição As novas regras do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA), em vigor desde 1º de fevereiro de...Leia mais

Inversão do ritmo biológico, aumento de doenças e falta de reconhecimento previdenciário expõem limites da compensação financeira prevista em lei para quem trabalha à noite Embora assegure um adicional financeiro previsto na legislação trabalhista, o trabalho noturno impõe custos elevados à saúde física e mental dos trabalhadores. Evidências científicas e a atuação sindical mostram que...Leia mais

A partir de março de 2026, trabalhar no feriado só com autorização prevista em convenção ou acordo coletivo Trabalhar em feriado pode deixar de ser “normal” em boa parte do comércio a partir de 2026. A mudança reforça que abrir as portas nesses dias não será uma decisão simples do empregador. A lógica é direta:...Leia mais

Mudanças na legislação ampliam punições a empregadores e garantem compensações financeiras em casos de descumprimento das férias Em 2026, trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho passaram a contar com novas regras sobre férias, o que pode gerar valor adicional no salário em situações específicas. As mudanças buscam reforçar o cumprimento da...Leia mais

O STF julga a ADI 6309, que questiona a Reforma da Previdência na aposentadoria especial. A ação pode derrubar idade mínima e cálculo reduzido, retomando regras anteriores com benefício integral e apenas tempo de exposição. O julgamento da ADI 6309 no Supremo Tribunal Federal entra em fase decisiva em 2026 e pode alterar profundamente a aposentadoria especial. A ação questiona...Leia mais

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um dos principais instrumentos de garantia de direitos, valorização profissional e melhoria das condições de trabalho dos vigilantes. É por meio dela que a categoria assegura avanços salariais, benefícios sociais, regras claras de jornada, além de condições dignas para o exercício de uma atividade essencial à segurança da...Leia mais

A lei trabalhista de 2025 implementou mudanças significativas no processo de concessão das férias. Os 30 dias de férias continuam garantidos após 12 meses de trabalho, mas agora com critérios mais rigorosos de aplicação, incluindo aviso obrigatório de 30 dias e multa automática para empresas que não cumprem o prazo legal. As mudanças buscam alinhar os direitos...Leia mais