Entrar na Justiça para receber estes valores é uma opção O pagamento do salário é um dos direitos básicos dos trabalhadores, garantido no artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele deverá ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Apesar do salário ser pago, normalmente, de forma mensal, também é possível...Leia mais

A valorização da negociação coletiva fortalece a democracia porque, por meio do diálogo social, trabalhadores, empresas, organizações do terceiro setor e governantes tratam de interesses e conflitos que estão presentes na repartição do produto econômico do trabalho de todos, fixando os pisos, reajustes e aumentos dos salários, as formas de contratação, os benefícios para o...Leia mais

O intervalo para o café pode representar mais do que um momento para a ingestão de cafeína O ambiente de trabalho passou por diversas transformações ao longo dos anos, e as discussões sobre as condições laborais e a qualidade de vida dos trabalhadores têm ganhado destaque. Uma questão recorrente é a necessidade do intervalo para...Leia mais

Todos os trabalhadores tem direito a 5 benefícios, como por exemplo o FGTS e que eles não faziam a menor ideia de que podiam pedir. 1º CPF na nota Poucas pessoas sabem que pedir o CPF na nota pode te render um bom dinheiro no final do mês. Criado com o objetivo de diminuir os...Leia mais

Direitos para trabalhadores acidentados O trabalhador que sofre acidente do trabalho (ou desenvolve uma doença do trabalho) possui vários direitos. Assim, para que você conheça os direitos do trabalhador acidentado, recomendamos a leitura do presente artigo. Lembrando o termo acidente de trabalho abrange três grandes categorias: o acidente ocorrido dentro do local de trabalho, no percurso casa-trabalho e a doença ocupacional (desenvolvida em...Leia mais

Muita gente não sabe, mas existem quatro direitos primordiais para trabalhadores com depressão. Descubra quais são eles! A depressão é uma condição de saúde mental que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo muitos trabalhadores. No entanto, muitos indivíduos desconhecem os direitos que possuem ao enfrentar essa doença no ambiente de trabalho. É...Leia mais

Saiba em quais situações de faltas justificadas pela CLT. Aprenda como justificar sua ausência, proteger seus direitos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece uma série de direitos para os trabalhadores, entre eles a possibilidade de justificar a ausência sem sofrer descontos no salário ou ter o emprego ameaçado. Assim, a CLT estipula 12 situações específicas em que...Leia mais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei para contratação de trabalhadores com 60 anos ou mais. O PL 4890/2019, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), prevê incentivo fiscal para empresas que contratarem profissionais 60+. O Projeto de Lei estipula que o incentivo fiscal dure cinco anos. Dessa forma,...Leia mais

No dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal – STF fez renascer (ARE 1.018.459), com segurança jurídica, a possibilidade de cobrança da contribuição assistencial dos empregados não associados ao sindicato. Nada mais justo. Até então, o Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial nº 17, ambos do Tribunal Superior do Trabalho, inviabilizavam essa cobrança...Leia mais

Ficando constatados a conduta do agente, o dano efetivamente sofrido e o nexo causal entre a ação e a lesão, o ordenamento brasileiro impõe a responsabilização civil do ofensor, que tem o dever de indenizar aquele a quem tenha causado dor e sofrimento físico e psíquico. Com base nessa premissa, a juíza Claudia Tejeda Costa,...Leia mais