A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou na última segunda-feira (22) uma audiência pública para debater o uso de armas por vigilantes privados fora do horário de serviço. O encontro, promovido pela Comissão de Segurança Pública a pedido do deputado Sargento Lima (PL), discutiu o Projeto de Lei 1127/23, do deputado federal Coronel Ulysses (União-AC), que autoriza o porte particular...Leia mais

A recente proposta de mudança no pagamento do Vale-Alimentação tem gerado inquietação entre trabalhadores e empregadores. Em 2025, novas regras podem transformar a forma como esse benefício é distribuído. Acompanhe os possíveis impactos e entenda as principais alterações. O que a nova lei propõe para o Vale-Alimentação? A proposta visa a flexibilização na forma de utilização do Vale-Alimentação, permitindo seu...Leia mais

Seu patrão não é obrigado a te dar vale-transporte se você mora perto? Ele pode descontar FGTS do seu salário? Recusar-se a comprar parte das suas férias é legal? Essas são dúvidas comuns entre trabalhadores, e a advogada especialista em Direito do Trabalho, Laura M. Dutra (OAB verificada), vem desmentindo essas falácias nas redes sociais....Leia mais

A legislação trabalhista brasileira estabelece regras claras sobre como uma empresa pode encerrar o contrato de trabalho de um empregado registrado sob o regime CLT. A demissão por justa causa é, sem dúvida, uma das formas mais temidas pelos trabalhadores, pois implica na perda de direitos que normalmente seriam garantidos em uma demissão comum. Com...Leia mais

O Projeto de Lei 2480/25 reconhece nacionalmente a profissão de vigilante e agente de segurança privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal. A proposta, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), está em análise na Câmara dos Deputados. O argumento da autora é...Leia mais

Vigilantes do estado do Paraná podem ter direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos, caso um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa seja aprovado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Tito Barichello, líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Alep, busca conceder o benefício a esses profissionais. O texto do projeto...Leia mais

Por Clemente Ganz Lúcio Há múltiplas transformações que promovem transições das realidades econômica, social, política e cultural e que impactam a vida presente e futura da classe trabalhadora e da organização sindical. Essas transformações podem ser caracterizadas por cinco transições estruturais, a saber: a transição tecnológica e digital, com destaque para a robótica, a inteligência artificial,...Leia mais

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto (PL 1819/2025) para incluir os profissionais da segurança privada e os servidores administrativos da segurança pública no Programa Habite Seguro, que ajuda no financiamento da casa própria. Atualmente, a iniciativa garante auxílio e condições diferenciadas de crédito apenas para policiais, bombeiros, agentes penitenciários, agentes de trânsito,...Leia mais

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um vigilante acusado de má conduta em serviço, com prática de “troca de favores” com os colegas. A justa causa ocorreu após a conclusão de uma sindicância interna que teria confirmado os fatos. De acordo com os autos,...Leia mais