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MTE estabelece novas regras sobre trabalho em domingos e feriados

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Agora, jornadas de trabalho nesses dias só serão permitidas mediante acordo em Convenção Coletiva, não mais entre trabalhadores e funcionários. A partir de 1° de julho de 2025, uma nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), instituída pela Portaria n.º 3.665/2023, entrará em vigor no Brasil. Esta medida afetará o funcionamento de estabelecimentos comerciais...Leia mais

Proteção ao trabalhador: conheça os benefícios previdenciários

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Especialista da DS Beline explica os principais direitos dos trabalhadores afastados por incapacidade “Muitos segurados não sabem que podem ter direito a benefícios, mesmo que ainda consigam trabalhar após um acidente”, explica Caroline Alves, Head de Planejamento da DS Beline, reconhecida por sua dedicação em oferecer suporte eficiente e humanizado para vítimas de acidentes. A cada...Leia mais
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