Lei permite que o trabalhador sofra quase 10 descontos no seu salário

A CLT garante direitos nas relações funcionário-empresa. Saiba o que pode fazer a empresa descontar algum valor do seu salário.

Nem todos os trabalhadores estão cientes de alguns direitos garantidos por lei que podem resultar em alguns descontos de seu salário. A criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) surgiu devido à necessidade constitucional de que os direitos dos trabalhadores sejam devidamente garantidos.

O que se deve prestar atenção é que também por meio dela também são garantidos os direitos do empregador ou da empresa, afinal, o objetivo da CLT é estabelecer a relação entre empregador e empregado.

Alguns dos direitos garantidos aos trabalhadores são as licenças, as férias, o FGTS e, claro, o salário. No entanto, a legislação também ampara a empresa no que diz respeito a alguns descontos do salário do empregado. 

9 descontos que a empresa pode realizar de maneira legal

1. INSS

Um deles é o INSS, sem dúvidas, o mais conhecido. A fim de garantir a contribuição mensal ao INSS, a empresa pode vir a descontar esse valor no salário de seu funcionário.

2. IRRF

Os descontos financeiros que dizem respeito ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) podem chegar às porcentagens de 7,5%, 15%, 22,5% ou até 27,5% do valor do salário.

3. Faltas não justificadas

Outra forma de desconto que está devidamente amparada pelas leis trabalhistas são as de faltas que não foram justificadas, por isso é importante sempre exigir o atestado em caso de alguma emergência médica ou mesmo consultas e exames de rotina para que esse dia não seja descontado no final do mês.

4. Vale

O vale também é devidamente descontado, afinal, ele é um adiantamento de uma parte do salário. 

5. Vale transporte

Os assalariados que fazem uso de vale transporte podem ter 6% do valor desse vale descontado mensalmente.

6. Vale alimentação

O valor do vale alimentação é definido a partir do cálculo que multiplica o valor diário de dias trabalhados no mês. Com base no resultado, até 20% pode ser descontado no valor total do salário.

Ou seja, um vale de R$525 pode ter um desconto de R$105 no salário do trabalhador que trabalhou 21 dias no mês, pois essa quantia representa 20%.

7. Planos de saúde ou odontológicos

Além desses descontos, o plano odontológico ou de saúde também podem ter sua coparticipação descontadas.

8. Não cumprimento do aviso prévio

Por opção, justa causa, demissão ou desligamento da própria empresa, ao não cumprimento do aviso prévio o funcionário também terá o devido valor descontado.

9. Pensão alimentícia

Por fim e não menos importante, a empresa é obrigada a descontar o valor de uma pensão alimentícia judicial no salário.