A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei para contratação de trabalhadores com 60 anos ou mais. O PL 4890/2019, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), prevê incentivo fiscal para empresas que contratarem profissionais 60+. O Projeto de Lei estipula que o incentivo fiscal dure cinco anos. Dessa forma,...Leia mais

No dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal – STF fez renascer (ARE 1.018.459), com segurança jurídica, a possibilidade de cobrança da contribuição assistencial dos empregados não associados ao sindicato. Nada mais justo. Até então, o Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial nº 17, ambos do Tribunal Superior do Trabalho, inviabilizavam essa cobrança...Leia mais

Ficando constatados a conduta do agente, o dano efetivamente sofrido e o nexo causal entre a ação e a lesão, o ordenamento brasileiro impõe a responsabilização civil do ofensor, que tem o dever de indenizar aquele a quem tenha causado dor e sofrimento físico e psíquico. Com base nessa premissa, a juíza Claudia Tejeda Costa,...Leia mais

Os trabalhadores em segurança privada de Mato Grosso Sul comemoram neste 15 de setembro, o “DIA DO VIGILANTE”, instituída pela Lei 3.730, de 31 de agosto de 2009 e publicado no Diário Oficial 7.533, de 1º de setembro de 2009. Depois de muita luta pela valorização e maior visibilidade dos vigilantes em Mato Grosso do...Leia mais

Juízo confirmou entendimento da PF de negar inscrição em curso após condenação por posse e porte ilegal de arma de fogo. Justiça Federal negou pedido liminar para que PF autorizasse inscrição de condenado por posse e porte ilegais de arma de fogo em curso de reciclagem de vigilante. Segundo o juízo da 3ª vara Federal...Leia mais

A Diretoria de Frente de Luta do Seesvig-MS, presidida pelo vigilante Celso Adriano Gomes da Rocha, realizou na noite desta segunda-feira, dia 04, na sede do sindicato, uma assembleia geral extraordinária para prestar contas da entidade referente os exercícios 2021 e 2022. Cumprindo todo o ritual estatutário, o sindicato convocou a categoria através de Edital...Leia mais

Segundo balanço, 502 policiais fiscalizam 449 estabelecimentos no âmbito nacional Nove empresas de segurança foram fechadas em Mato Grosso do Sul durante a operação Segurança Legal VII, realizada pela Polícia Federal durante a quinta-feira (17). No âmbito nacional, o número de estabelecimentos chega a 178. Durante a operação, as equipes policiais apreenderam cinco armas de...Leia mais

O que estão compartilhando: que o novo decreto de armas do governo federal impede a atuação de profissionais de segurança privada em bancos e no transporte de valores em carro-forte. O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. O Decreto n°. 11.615/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 21 de...Leia mais

Nos últimos meses, a sociedade brasileira presenciou recorrentes problemas financeiros de empresas renomadas do mercado nacional. Muitos fatores podem estar relacionados a este movimento, inclusive a grande abertura de empresas no país, durante a pandemia. Segundo levantamento da plataforma Neoway, metade das quase 10 milhões de empresas abertas durante este período encerraram suas operações. O...Leia mais

Aposentados podem manter o plano de saúde pela empresa? Entenda todos os seus direitos como trabalhador agora! A resposta para essa questão está na Lei nº 9.656/1998 – legislação brasileira que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde. Ela estabelece normas e diretrizes para o funcionamento dos planos de saúde, visando proteger...Leia mais