Os avanços e desafios diante das demandas da sociedade e do mercado de trabalho Em 1º de maio de 1943, o então presidente Getúlio Vargas sancionou o Decreto-Lei 5.452, criando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), primeira legislação unificada e específica no Brasil abordando os direitos e deveres dos empregados e empregadores. Desde então,...Leia mais

Correr riscos de vida ou de saúde é a realidade diária de muitos trabalhadores. Para contornar essa realidade, a legislação tem mecanismos próprios de controle e compensação de riscos. Nesse sentido, os adicionais de insalubridade e periculosidade são uma forma de compensação dos riscos à saúde e à vida. “Assim, os trabalhadores de determinadas funções...Leia mais

O auxílio-acidente é um benefício destinado a trabalhadores que sofreram acidentes ou doenças ocupacionais que resultaram em sequelas permanentes, com redução da capacidade de trabalho. O objetivo é auxiliar o trabalhador a se manter financeiramente, visto que sua produtividade e sua renda foram afetadas. O direito ao auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da Lei...Leia mais

Ministro do STF acrescentou que mudanças de cálculo só podem ser aplicadas daqui em diante, e não de forma retroativa O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) pela correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) acima da Taxa Referencial (TR), com no mínimo...Leia mais

O SC 06/2016, conhecido como Estatuto da Segurança Privada, que havia sido arquivado no dia 21 de dezembro de 2022, em virtude do término da legislatura, procedimento padrão, dentro do Senado, foi desarquivado na quinta-feira(02), através do Requerimento 68/2023. O requerimento contendo 30 assinaturas, foi aceito, recebido e publicado pela Mesa do Senado, e encontra-se...Leia mais

Com a chegada de 2023 e um novo governo assumindo a direção do país, todos ficam na expectativa das mudanças que ocorrerão. Todos se preocupam, especialmente, com a legislação trabalhista, pois ela é uma das que mais impactam diretamente na vida da população brasileira. Mas calma: não é porque o comando presidencial mudou que as leis...Leia mais

Além de pagar adicional de insalubridade, as empresas da indústria precisam tomar outras garantias com base na CLT Qualquer trabalhador de carteira assinada conta com uma série de direitos, à luz da legislação do Brasil, que os empregadores têm a obrigação de proporcionar. Mas há funções e funções, e, quando o trabalho é insalubre, os...Leia mais

A reforma da previdência trouxe muitas mudanças, algumas delas negativas para os trabalhadores. Contudo, em 2021, o Superior Tribunal de Justiça assegurou a aposentadoria especial dos vigilantes. A aposentadoria especial é o benefício para os trabalhadores que atuam com exposição a risco em suas atividades diárias. Com isso, o vigilante se enquadra, porque exerce uma...Leia mais

Embora o adicional de insalubridade e periculosidade tenham sido criados com objetivos semelhantes, eles têm diferenças e o trabalhador precisa saber como funcionam para poder cobrar seus direitos. Existem profissões que colocam os trabalhadores em riscos saúde ou de vida, como é o caso de eletricistas e bombeiros, por exemplo. Para esses casos, foram criadas...Leia mais

Trabalhadores precisam ficar atentos aos seus direitos em casos de viagens à trabalho. Advogado trabalhista explica alguns pontos de atenção para que gestores e trabalhadores possam atuar dentro da lei. Quando o assunto é viagem à trabalho, existem muitas dúvidas sobre a remuneração e os gastos em decorrência do deslocamento. Por isso, o advogado trabalhista...Leia mais