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Deputado propõe multar quem humilhar vigilantes em MS
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TST julgará garantia de direitos extintos pela reforma trabalhista
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Sindicato dos Bancários denuncia situação caótica em agência do Mercantil em Campo Grande
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Estes são os 3 requisitos que o trabalhador precisa cumprir para ter direito à aposentadoria especial
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13º salário: cronograma de pagamentos começa em novembro, fique por dentro das datas e programe-se
Destaque

Conheça a revolução da CTPS Digital: mais direitos e praticidade aos trabalhadores

15/04/2024
0 Comentários
O papel crucial da carteira de trabalho na garantia dos direitos dos trabalhadores brasileiros. No Brasil, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) tem um papel fundamental na vida do trabalhador, sendo um documento essencial desde sua criação em 1969 até os dias atuais, com sua transformação para o formato digital em 2019. Este documento histórico...Leia mais
Jurídico
Destaque

Estabilidade pré-aposentadoria: saiba o que é e como trabalhador pode se proteger de demissão

20/03/2024
0 Comentários
Entenda as regras da estabilidade pré-aposentadoria A estabilidade pré-aposentadoria é um conceito que visa proteger os trabalhadores que estão próximos de se aposentar contra demissões injustificadas por parte dos empregadores. Essa medida tem como objetivo garantir a segurança financeira e a tranquilidade dos trabalhadores que dedicaram grande parte de suas vidas a uma empresa ou instituição. O que é...Leia mais
Jurídico
Destaque

Salário atrasado: o que fazer nessa situação?

14/12/2023
0 Comentários
Entrar na Justiça para receber estes valores é uma opção O pagamento do salário é um dos direitos básicos dos trabalhadores, garantido no artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele deverá ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Apesar do salário ser pago, normalmente, de forma mensal, também é possível...Leia mais
Jurídico
Destaque

4 direitos importantes que trabalhadores com depressão possuem e nem sabem

25/10/2023
0 Comentários
Muita gente não sabe, mas existem quatro direitos primordiais para trabalhadores com depressão. Descubra quais são eles! A depressão é uma condição de saúde mental que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo muitos trabalhadores. No entanto, muitos indivíduos desconhecem os direitos que possuem ao enfrentar essa doença no ambiente de trabalho. É...Leia mais
Jurídico
Destaque

Quais são os tipos de faltas justificáveis no trabalho?

25/10/2023
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Saiba em quais situações de faltas justificadas pela CLT. Aprenda como justificar sua ausência, proteger seus direitos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece uma série de direitos para os trabalhadores, entre eles a possibilidade de justificar a ausência sem sofrer descontos no salário ou ter o emprego ameaçado. Assim, a CLT estipula 12 situações específicas em que...Leia mais
Jurídico
Destaque

A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL EM 2023

28/09/2023
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No dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal – STF fez renascer (ARE 1.018.459), com segurança jurídica, a possibilidade de cobrança da contribuição assistencial dos empregados não associados ao sindicato. Nada mais justo. Até então, o Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial nº 17, ambos do Tribunal Superior do Trabalho, inviabilizavam essa cobrança...Leia mais
Jurídico
Destaque

Polícia Federal fecha 9 empresas de segurança privada ilegais em MS

22/08/2023
0 Comentários
Segundo balanço, 502 policiais fiscalizam 449 estabelecimentos no âmbito nacional Nove empresas de segurança foram fechadas em Mato Grosso do Sul durante a operação Segurança Legal VII, realizada pela Polícia Federal durante a quinta-feira (17). No âmbito nacional, o número de estabelecimentos chega a 178. Durante a operação, as equipes policiais apreenderam cinco armas de...Leia mais
Jurídico
Destaque

Trabalhador que faz cirurgia tem direito a estabilidade no emprego?

10/07/2023
0 Comentários
A estabilidade no emprego é mais um dos diversos direitos que os trabalhadores brasileiros possuem, mas que infelizmente, nem todos conhecem. A estabilidade é um direito que contempla os mais diversos motivos, como, por exemplo, uma gravidez, ou acidente no trabalho. Entretanto, apesar de ser um importante direito dos trabalhadores e que, infelizmente, muitos desconhecem, é natural...Leia mais
Jurídico
Destaque

O que são leis trabalhistas?

10/07/2023
0 Comentários
O trabalho no mundo evoluiu muito desde a escravidão na era pré-industrial, a servidão no feudalismo da idade média, das corporações de ofício e a revolução industrial, até chegar a sociedade contemporânea, onde hoje existem inúmeras formas e relações de labor. Desta forma, o direito tenta acompanhar esse caminhar, regulando as relações de trabalho, através...Leia mais
Jurídico
Destaque

Direitos dos trabalhadores acidentados ou que desenvolveram doença laboral

29/05/2023
0 Comentários
É importante conhecer os direitos dos trabalhadores para que possam receber os benefícios e tratamentos necessários Os trabalhadores são o motor da economia e devem ser protegidos pelo Estado em todos os aspectos, inclusive na saúde e segurança no trabalho. Infelizmente, muitos trabalhadores sofrem acidentes ou desenvolvem doenças ocupacionais, o que pode prejudicar sua saúde...Leia mais
Jurídico
Destaque

80 anos da CLT: o que mudou?

12/05/2023
0 Comentários
Os avanços e desafios diante das demandas da sociedade e do mercado de trabalho Em 1º de maio de 1943, o então presidente Getúlio Vargas sancionou o Decreto-Lei 5.452, criando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), primeira legislação unificada e específica no Brasil abordando os direitos e deveres dos empregados e empregadores. Desde então,...Leia mais
Jurídico
Destaque

Quais profissões têm direito a periculosidade?

12/05/2023
0 Comentários
Correr riscos de vida ou de saúde é a realidade diária de muitos trabalhadores. Para contornar essa realidade, a legislação tem mecanismos próprios de controle e compensação de riscos. Nesse sentido, os adicionais de insalubridade e periculosidade são uma forma de compensação dos riscos à saúde e à vida. “Assim, os trabalhadores de determinadas funções...Leia mais
Jurídico
Destaque

Quem tem direito a receber o auxílio-acidente?

12/05/2023
0 Comentários
O auxílio-acidente é um benefício destinado a trabalhadores que sofreram acidentes ou doenças ocupacionais que resultaram em sequelas permanentes, com redução da capacidade de trabalho. O objetivo é auxiliar o trabalhador a se manter financeiramente, visto que sua produtividade e sua renda foram afetadas. O direito ao auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da Lei...Leia mais
Jurídico
Destaque

Grupo de trabalho criado pela PF pretende suprir as demandas do segmento da segurança privada

08/02/2023
0 Comentários
A CONTRASP esteve presente nesta terça-feira, dia 07, em mais uma audiência na Polícia Federal, em Brasília, onde o retorno da CCASP, foi o assunto principal. Dessa vez, também com a presença dos representantes patronais e das escolas de formação de vigilantes. Existem algumas demandas que são comuns aos divergentes e o retorno da CCASP...Leia mais
Jurídico
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Quantos meses preciso trabalhar para ter direito ao seguro-desemprego?

12/01/2023
0 Comentários
O trabalhador que é demitido sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego desde que atenda alguns critérios. Confira todos eles. O seguro-desemprego é um benefício previsto na Constituição Federal. É um direito do trabalhador que é demitido sem justa causa, de forma a garantir uma renda como assistência financeira até que a pessoa consiga um novo emprego. Veja quantos...Leia mais
Jurídico
Destaque

Trabalhador desempregado também tem direito ao auxílio-doença

19/11/2022
0 Comentários
O trabalhador, mesmo na condição de desempregado pode ter acesso ao auxílio-doença desde que cumpra os requisitos apresentados a seguir O auxílio-doença é um dos principais benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no entanto, o benefício costuma estar relacionado aos trabalhadores que estão na ativa exercendo atividade profissional de carteira assinada. No...Leia mais
Jurídico
Destaque

Está em dúvida se patrão pagou corretamente sua rescisão? Procure seu sindicato

03/10/2022
0 Comentários
Especialistas reforçam que sindicato é caminho mais adequado para que trabalhador tenha orientação sobre como proceder para entrar com uma ação na Justiça, caso empresa não pague seus direitos como manda a lei Um dos itens da reforma Trabalhista, aprovada pelo governo do ilegítimo Michel Temer (MDB), em 2017, tem trazido muitos prejuízos e causado...Leia mais
Jurídico
Destaque

Hora extra: o que diz a lei?

03/10/2022
0 Comentários
Fato é que as horas extras precisam de uma atenção especial, principalmente dos gestores que deverão, junto aos trabalhadores, acordarem previamente e se atentarem aos cálculos. É de comum conhecimento que todo trabalhador tem o direito de receber pelas horas extraordinárias trabalhadas, ou seja, por suas horas extras que são aqueles excedentes da jornada habitual...Leia mais
Jurídico
Destaque

Ação do MPT destaca sindicatos como responsáveis por defesa e ampliação de direitos

19/05/2022
0 Comentários
Objetivo é mostrar que direitos trabalhistas e sociais vieram a partir das organização sindical O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove neste mês a campanha denominada Maio Lilás, que ressalta a atuação dos sindicatos de trabalhadores como responsáveis pela conquista e ampliação de direitos, especialmente os trabalhistas. A Coordenadoria de Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis)...Leia mais
Jurídico

Sindicato dos Bancários denuncia situação caótica em agência do Mercantil em Campo Grande

08/11/2024
0 Comentários
7 de Novembro de 2024 às 14:00 Compartilhe Sindicato dos Bancários denuncia situação caótica em agência do Mercantil em Campo Grande Segurança Uma situação caótica foi registrada nesta quinta-feira (07) em uma agência do Mercantil, localizada na Rua Cândido Mariano, em Campo Grande. Após denúncia, os diretores do  Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e...Leia mais
Jurídico

Estes são os 3 requisitos que o trabalhador precisa cumprir para ter direito à aposentadoria especial

07/11/2024
0 Comentários
Trabalhadores brasileiros expostos a condições prejudiciais à saúde, como agentes químicos, ruídos excessivos e temperaturas extremas, têm a possibilidade de solicitar uma aposentadoria especial, um benefício que permite deixar o mercado de trabalho de forma antecipada. Esse direito, regulamentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), registra o...Leia mais
Jurídico

13º salário: cronograma de pagamentos começa em novembro, fique por dentro das datas e programe-se

07/11/2024
0 Comentários
Um dos pagamentos mais aguardados pelos trabalhadores que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) chega neste mês de novembro: o 13º salário. O 13º salário, também conhecido como gratificação de Natal, é um benefício trabalhista garantido no Brasil, concedido a todos os trabalhadores com carteira assinada. Este direito visa proporcionar um incremento...Leia mais
Jurídico

Quer se aposentar antes do tempo? Trabalhadores que passaram 15, 20 ou 25 anos nestas profissões ganham este direito

15/10/2024
0 Comentários
Você, que trabalha de carteira assinada, já pensou em dar entrada na aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com 15, 20 e 25 anos de contribuição? Agora, com uma medida do presidente Lula, é possível! Porém, não são todos os trabalhadores que serão beneficiados. Confira a lista de profissões.  Essa modalidade oferecida pelo...Leia mais
Jurídico

Saiba quando a falta é justificada no trabalho sem perdas financeiras

15/10/2024
0 Comentários
Professor de Direito do Trabalho lembra hipóteses de faltas justificadas previstas em lei, mas destaca que muitos casos dependem de negociação ou das políticas da empresa A ausência injustificada no trabalho permite ao empregador descontar o dia não trabalhado do salário do empregado. Entretanto, a legislação brasileira prevê situações específicas em que as faltas são...Leia mais
Jurídico

Nova lei muda regras de férias dos trabalhadores; entenda

07/10/2024
0 Comentários
As regras das férias, um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores, passaram por mudanças significativas com a Reforma Trabalhista. É importante que todos os profissionais com carteira assinada estejam cientes dessas alterações para garantir seus direitos. As férias são um período de descanso remunerado garantido por lei a todos os trabalhadores que possuem carteira assinada....Leia mais
Jurídico
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